O financiamento é essencial para as pequenas empresas, proporcionando acesso a capital para crescimento e inovação. Em Portugal, existem várias opções, como linhas de crédito e apoios estatais, que ajudam as PMEs a superar dificuldades financeiras. Conheça as principais linhas de crédito e incentivos disponíveis.
As Pequenas e Médias Empresas (PMEs) são fundamentais para o crescimento económico e, sobretudo, para a coesão social, já que representam 99,9% do tecido empresarial português.
Apesar da sua importância, este tipo de empresas enfrenta diariamente uma série de dificuldades de ordem económica que colocam a sua viabilidade em risco.
É aqui que entra o financiamento que, em Portugal, se consubstancia através de linhas de crédito, apoios e incentivos estatais ou empréstimos a fundo perdido oferecidos por mecanismos europeus.
Porque é que as pequenas empresas precisam de financiamento?
Dos 1,45 milhões de PMEs existentes em Portugal, cerca de 1,3 milhões correspondem a microempresas (dados Pordata), ou seja, empresas de dimensão familiar cuja faturação é diminuta.
Ainda assim, estes empresários não deixam de ter de pagar eletricidade, água, gás, telecomunicações, salários, impostos e a fornecedores no fim do mês. Deverão ainda pensar em investir, a título de exemplo, em novos equipamentos.
Feitas as contas, estas empresas trabalham com margens de lucro muito pequenas que as impedem, não raras vezes, de investir e até de cumprir com as suas obrigações em tempo útil.
A capitalização da empresa surge, assim, como a principal razão para que o financiamento das pequenas empresas assuma um papel tão crucial.
Como referimos, seja para investir em novas tecnologias que ajudem o negócio a crescer, seja para que a sua operação possa ultrapassar um momento em que as encomendas escasseiam, o apoio a empresas em Portugal pode ser obtido de múltiplas formas, sendo que uma delas são as linhas de crédito.
Linhas de crédito disponíveis para PMEs em Portugal
Entre as linhas de financiamento para PMEs existentes em Portugal, as principais são:
- A Linha Capitalizar Mais, da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI): esta é uma linha de crédito com garantia mútua com um montante máximo de 4 milhões de euros e prazo máximo de 12 anos que tem por objetivo reforçar a capacidade económica das PMEs (fundo de maneio, projetos de inovação, valorização de ativos fixos, etc.);
- A Linha IA: linha de crédito incluída no famoso Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que ajuda as PMEs a investirem na integração de inteligência artificial nas suas operações;
- A Linha de Apoio à Tesouraria (IAPMEI): linha de apoio à capitalização das micro e pequenas empresas com um período de carência de juros de 12 meses e prazo de reembolso máximo de 4 anos;
- As Linhas da Caixa Geral de Depósitos (CGD): enquanto banco estatal, a CGD oferece às PMEs múltiplas linhas de crédito com garantia do Fundo Europeu de Investimento (FEI), como são os casos da Caixa InvestEU, da Linha Caixa ESG e da Linha Caixa BPF InvestEU Investimento Sustentável;
- A Linha Capitalizar Mid Caps: linha de crédito a longo prazo que conta com o apoio do Banco Europeu de Investimento e do Banco Português de Fomento.
Apoios e incentivos do Estado para pequenas empresas
Além do Fundo PME 2025 do IAPMEI, que, na prática, tem por objetivo ajudar as PMEs a protegerem os seus direitos de propriedade industrial (patentes, designs, etc.), os apoios a empresas em Portugal passam por:
- Sistemas de Incentivos do Portugal 2030: programa que dá acesso a apoios a fundo perdido ou cofinanciamento de projetos de qualificação, investimento, internacionalização e empreendedorismo;
- SIFIDE e RFAI: incentivos fiscais que oferecem, respetivamente, uma dedução do IRC sobre investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e deduções sobre o lucro tributável em investimentos em ativos fixos;
- Vouchers não reembolsáveis para start-ups: start-ups que desejem apostar em projetos ligados à economia verde e digital podem usufruir de vouchers não reembolsáveis no valor de até 30 mil euros;
- Programa de Apoio à Produção Nacional: apoios em até 60% a fundo perdido em investimento em Indústria e Turismo;
- Programa Nacional de Microcrédito, da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES): programa de acesso ao crédito de pequeno montante (até 20 mil euros) destinado a apoiar a criação e a expansão de projetos.
Vantagens e desvantagens do financiamento bancário
O crédito para PMEs é uma ferramenta essencial para que estas empresas que constituem o essencial do tecido económico português consigam inovar e crescer.
Contudo, tal como acontece com qualquer financiamento bancário, isto acaba por trazer não só vantagens, como também algumas desvantagens.
Comecemos pelas vantagens:
Vantagens
- Acesso a capital para gerir e expandir o negócio ou investir em inovação;
- A PME continua a manter o controlo total sobre o seu negócio, dado que não exige participação acionista;
- Os juros do empréstimo para negócios podem ser dedutíveis do resultado bruto da empresa;
- Flexibilidade na utilização dos fundos.
Desvantagens
- Endividamento e pagamento de juros que, por sua vez, são estipulados com base numa avaliação de risco;
- Maior pressão sobre o fluxo de caixa;
- O incumprimento do pagamento das prestações pode resultar em penalizações e afetar o histórico de crédito;
- Limitação da autonomia da gestão devido a restrições e cláusulas contratuais;
- Risco de penhora de bens em caso de incumprimento do contrato de crédito.
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